Termos de serviço
1. Geral
Estes Termos de Serviço (os "Termos") estabelecem as condições de uso do ERPC e dos serviços conexos prestados pela ELSOUL LABO B.V. (Amsterdã, Países Baixos; Câmara de Comércio número 80297625; "nós", "nos" ou "nosso") (coletivamente, o "Serviço"). Se você criar uma conta para o Serviço ou solicitar um plano pago, considera-se que você concordou com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
2. Escopo e usuários-alvo
O Serviço é fornecido como serviços de infraestrutura e de API para empresas, desenvolvedores e usuários técnicos. O Serviço não foi concebido como um serviço voltado ao consumidor, e não oferecemos um processo de cadastro para consumidores.
Ao solicitar um plano pago, você deverá fornecer ou confirmar o seguinte:
(a) Nome da empresa ou nome comercial (obrigatório).
(b) Confirmação de que você está usando o Serviço para fins empresariais ou profissionais (obrigatório).
(c) País (obrigatório).
(d) Número de IVA ou número de registro empresarial (opcional; se fornecido, será usado para confirmar a sua condição de usuário empresarial).
3. Descrição do Serviço
O Serviço inclui, entre outras, as seguintes categorias:
(a) Serviços de RPC e API — Endpoints de chamada de procedimento remoto (RPC), APIs e outros recursos auxiliares relacionados à rede Solana.
(b) Serviços de Servidores Dedicados — Servidores privados virtuais (VPS) e servidores bare metal provisionados para o usuário.
(c) Serviços de Transmissão de Dados — Fluxos de dados de blockchain em tempo real, incluindo conexões gRPC compartilhadas e dedicadas, conexões Shredstream compartilhadas e dedicadas e outros endpoints de transmissão retransmitidos a partir de fontes de terceiros, como a Solana e outras redes.
(d) Benefícios Gratuitos Discricionários do Serviço — Funcionalidades opcionais do Serviço, créditos de serviço, acesso de avaliação, acesso promocional ou outros benefícios que podemos fornecer gratuitamente, a nosso critério. Os detalhes constam da Seção 8.
Podemos alterar, ampliar ou descontinuar o conteúdo, as especificações ou a configuração do Serviço, conforme necessário.
3.1 Uso interno permitido e uso em produtos do cliente
Sujeito ao seu plano, aos limites técnicos e a estes Termos, você pode usar o Serviço para os seus próprios fins empresariais internos e como componente de backend ou de infraestrutura dos seus próprios produtos e serviços.
Para maior clareza, você pode usar os Serviços de Servidores Dedicados, os Serviços de RPC e API e os Serviços de Transmissão de Dados para criar, operar e dar suporte aos seus próprios aplicativos, automações, bots, carteiras, sistemas de negociação, ferramentas para desenvolvedores e outros serviços relacionados a Web3 ou blockchain, desde que, com isso, você não forneça a terceiros o próprio Serviço, nem conectividade com a Solana autônoma ou substancialmente semelhante obtida do Serviço, exceto quando expressamente autorizado por nós por escrito.
Para maior clareza, o simples fato de combinar, mesclar, normalizar, filtrar, desduplicar, transformar, espelhar, replicar, transmitir por multicast, rotear em fan-out, retransmitir em difusão ou processar de outra forma a conectividade com a Solana derivada do Serviço junto com conectividade ou dados de terceiros não cria um serviço independente permitido se um terceiro continuar recebendo, de forma substancial, conectividade com a Solana ou dados de transmissão provenientes, total ou parcialmente, do Serviço.
3.2 Ausência de direitos implícitos de revenda, redistribuição ou parceria
Salvo se acordarmos expressamente em contrário em um contrato separado e por escrito de parceria, revenda, enterprise ou outro contrato comercial, a sua compra ou o seu uso do Serviço não inclui qualquer direito de revender, oferecer como white label, sublicenciar, redistribuir, expor, intermediar, agregar, repassar, atuar como proxy, transmitir por multicast, espelhar, replicar, retransmitir em difusão, mesclar com fontes de terceiros ou comercializar de outra forma, em favor de terceiros, qualquer conectividade com a Solana, endpoints, APIs, fluxos, acesso a nós ou outro acesso obtido do Serviço.
Esta restrição se aplica independentemente de esse acesso ser fornecido sob a sua própria marca ou a nossa, e independentemente de você cobrar por ele separadamente, incluí-lo em outra oferta ou fornecê-lo gratuitamente.
4. Entrega e disponibilidade
O Serviço é prestado na modalidade de melhores esforços. Não oferecemos nenhuma garantia específica (SLA) quanto a tempo de atividade, tempo de resposta, disponibilidade ou desempenho. A totalidade ou parte do Serviço pode ficar temporariamente indisponível devido a manutenção, incidentes ou fatores externos.
5. Serviços de Servidores Dedicados — dados e armazenamento
5.1 Design otimizado para desempenho
Os nossos Serviços de Servidores Dedicados (incluindo VPS e servidores bare metal) são construídos tendo como objetivo principal de projeto a maximização da velocidade de processamento e da vazão de rede. Para alcançar esse objetivo, podemos empregar configurações de armazenamento que não oferecem redundância (como RAID 0). O RAID 0 não espelha os dados nem os protege por paridade e não oferece nenhuma capacidade de recuperação de dados em caso de falha de um dispositivo de armazenamento.
5.2 Sem garantia de dados
Não garantimos a integridade, a persistência, a disponibilidade, a recuperabilidade ou qualquer outro aspecto dos dados armazenados nos nossos Serviços de Servidores Dedicados. Os dados podem ser perdidos, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, devido a falha de hardware (incluindo o fim da vida útil do armazenamento), manutenção, trabalhos de otimização de desempenho, atualizações de firmware, reconstruções do sistema ou qualquer outra causa. A manutenção que envolva melhorias de desempenho pode implicar alterações no projeto do sistema, e os dados existentes podem não ser preservados.
5.3 Responsabilidade do usuário pelos backups
Você é o único responsável por fazer backups regulares de todos os dados nos Serviços de Servidores Dedicados e por armazenar esses backups em um ambiente fisicamente separado do servidor. Não assumimos nenhuma responsabilidade pela perda de dados decorrente de você não manter backups adequados.
5.4 Abordagem recomendada para redundância
Os nossos Serviços de Servidores Dedicados não oferecem redundância de dados dentro de um único servidor. Se você precisar de alta disponibilidade ou tolerância a falhas, recomendamos adotar uma arquitetura distribuída com vários nós fisicamente separados e manter backups em um ambiente independente do servidor. Não é recomendado armazenar dados críticos exclusivamente em um único servidor.
5.5 Reconhecimento, pelo usuário, da filosofia de projeto
Ao contratar os Serviços de Servidores Dedicados, você reconhece e aceita que o Serviço foi projetado para priorizar o desempenho acima de tudo, que a redundância e a integridade dos dados estão subordinadas a essa prioridade e que existe um risco de perda de dados. O Serviço não é adequado para casos de uso em que a integridade dos dados seja o requisito principal.
6. Gestão de contas
6.1 Responsabilidade do usuário
Você é responsável por gerenciar as informações da sua conta (credenciais de autenticação, chaves de API etc.) por sua própria conta e risco. Mesmo que ocorra uso não autorizado por terceiros, não seremos responsáveis por quaisquer danos sofridos por você.
6.2 Recuperação da conta e transferência de titularidade
Se você perder o acesso à sua conta porque um provedor de autenticação de terceiros (como o Discord) foi comprometido, poderá solicitar uma transferência de titularidade da conta entrando em contato com a nossa equipe de suporte. Verificaremos a sua identidade por meio de vários fatores independentes (como a titularidade do e-mail cadastrado, o conhecimento das chaves de API, a verificação do método de pagamento e a verificação do endereço comercial cadastrado ou do endereço de cobrança) antes de processar qualquer transferência. Processamos essas solicitações de boa-fé, com base nas informações de verificação de que dispomos, e não seremos responsáveis por nenhuma transferência processada após a conclusão bem-sucedida do nosso procedimento de verificação, mesmo que a solicitação se revele, ao final, não autorizada. Não somos obrigados a processar nenhuma solicitação de transferência quando a verificação for insuficiente.
7. Taxas e pagamentos
As taxas, os períodos de cobrança, os métodos de pagamento e as demais condições dos planos pagos são os exibidos no Serviço. Os pagamentos são feitos pelos métodos de pagamento designados por nós (como o Stripe). Uma vez que o Serviço seja considerado cumprido nos termos da Seção 9 abaixo, as taxas já pagas não são reembolsáveis, exceto quando um reembolso for estritamente exigido pela legislação imperativa aplicável.
A taxa de verificação de €5 é cobrada uma única vez, imediatamente. Não se trata de uma assinatura nem de ERPC Credit. Após a conclusão da verificação, a taxa não é reembolsada nem convertida em crédito, exceto quando exigido por lei.
8. Benefícios gratuitos discricionários do serviço
8.1 Natureza dos benefícios
Podemos, a nosso critério, fornecer gratuitamente determinadas funcionalidades do Serviço, créditos de serviço, acesso de avaliação, acesso promocional ou outros benefícios do serviço. Esses benefícios são discricionários, temporários salvo indicação expressa em contrário, distintos de uma assinatura de plano pago e não envolvem nenhum pagamento em dinheiro por parte do usuário.
Os benefícios de boas-vindas estão disponíveis uma única vez por pessoa. Criar contas adicionais não restabelece a elegibilidade.
8.2 Sem garantia
Os serviços fornecidos por meio de benefícios gratuitos discricionários são oferecidos no estado em que se encontram. Não fazemos qualquer garantia quanto ao conteúdo, escopo, qualidade, disponibilidade, continuidade, desempenho ou qualquer outro aspecto desses benefícios.
8.3 Alteração, suspensão e descontinuação
Podemos alterar, suspender ou descontinuar o conteúdo, critérios de elegibilidade, condições ou escopo dos benefícios gratuitos discricionários a qualquer momento, sem aviso prévio.
8.4 Sem reembolso ou compensação
Os benefícios gratuitos discricionários são fornecidos gratuitamente. Nenhum reembolso, crédito, compensação ou indenização será devido em relação a qualquer alteração, suspensão, descontinuação, insuficiência, degradação de qualidade, indisponibilidade ou qualquer outro assunto relacionado a esses benefícios.
8.5 Sem valor em dinheiro ou direitos de transferência
Os benefícios gratuitos discricionários não têm valor em dinheiro, não são resgatáveis por dinheiro e não criam qualquer direito a acesso contínuo, benefícios futuros, descontos de plano ou direitos transferíveis, salvo acordo escrito explícito.
8.6 Aplicação de outros termos
Os usuários de benefícios gratuitos discricionários estão sujeitos a todas as disposições destes Termos, exceto Taxas e pagamentos (Seção 7) e Cumprimento do serviço e política de não reembolso (Seção 9), incluindo, entre outras, Atividades proibidas, Limitação de responsabilidade e Lei aplicável.
9. Cumprimento do serviço e política de não reembolso
9.1 Natureza da transação
O Serviço é oferecido exclusivamente por meio do nosso site como uma venda a distância on-line iniciada pelo usuário. O Serviço é fornecido a empresas, desenvolvedores e usuários técnicos (B2B). O direito de arrependimento de proteção ao consumidor (herroepingsrecht) previsto na legislação neerlandesa (artigo 6:230o do Código Civil neerlandês) não se aplica a transações B2B.
9.2 Critérios de cumprimento
O cumprimento do serviço é considerado concluído quando as nossas etapas iniciais de provisionamento e entrega sob o nosso controle estiverem concluídas e as credenciais, os detalhes de conexão, as informações de endpoint ou outras informações de acesso necessárias para o acesso inicial de acordo com a nossa configuração padrão tiverem sido disponibilizadas a você, independentemente de você efetivamente fazer login, se conectar ou usar o Serviço posteriormente.
Se você não realizar uma verificação de acesso inicial dentro de um prazo razoável após essas informações serem disponibilizadas, ou não nos notificar, dentro desse prazo, de uma falha de acesso específica com detalhes razoáveis, essa falta de verificação ou de notificação não constituirá prova de que o cumprimento não ocorreu.
No entanto, se você nos notificar, dentro de um prazo razoável, de uma falha de acesso específica e for confirmado um defeito relevante nas credenciais, nos detalhes de conexão, nos endpoints ou na configuração inicial do lado do servidor sob o nosso controle, o cumprimento será considerado incompleto até que esse defeito seja sanado. O cumprimento não é adiado por problemas atribuíveis ao seu próprio ambiente, a sistemas a jusante, ao roteamento da internet, a operadoras de terceiros ou a redes ou protocolos de terceiros fora do nosso controle razoável.
(a) Serviços de Servidores Dedicados: O cumprimento ocorre quando o servidor tiver sido provisionado e as credenciais de acesso (endereço IP, informações de login e outros detalhes de conexão) necessárias para o acesso inicial de acordo com a nossa configuração padrão forem enviadas ao endereço de e-mail cadastrado na sua conta ou disponibilizadas a você por meio do nosso painel de gerenciamento de uma forma normalmente acessível a você, o que ocorrer primeiro. Independentemente de você acessar ou usar o servidor posteriormente, o serviço é considerado entregue nesse momento.
(b) Serviços de Transmissão de Dados: O cumprimento ocorre quando o endpoint do fluxo de dados, as informações de conexão ou as credenciais de acesso sob o nosso controle forem disponibilizados a você de uma forma normalmente acessível a você. A recepção efetiva, o uso contínuo ou a continuidade do fluxo de dados não são necessários para o cumprimento quando qualquer problema de recepção, roteamento, continuidade ou qualidade for atribuível a redes, protocolos ou operadoras de terceiros ou ao seu próprio ambiente.
(c) Serviços de RPC e API: O cumprimento ocorre quando a sua conta é criada e as chaves de API ou credenciais de acesso que permitem o acesso autenticado inicial ao endpoint correspondente sob o nosso controle são emitidas e disponibilizadas a você de uma forma normalmente acessível a você.
9.3 Entrega de e-mail e responsabilidade do usuário
O seu endereço de e-mail foi verificado por meio do nosso processo de verificação de e-mail no momento do cadastro da conta (ao clicar em um link de verificação enviado a esse endereço). Assim, qualquer falha no recebimento de e-mails enviados ao seu endereço de e-mail cadastrado — incluindo credenciais de acesso e notificações do serviço — é de sua responsabilidade. Mantemos registros de envio como prova de entrega.
9.4 Sem reembolso após o cumprimento
Uma vez concluído o cumprimento, conforme definido na Seção 9.2, todas as taxas pagas são definitivas e não reembolsáveis, independentemente de você ter efetivamente usado o Serviço.
9.5 Serviços de transmissão de dados — dependências de terceiros
Os Serviços de Transmissão de Dados retransmitem dados provenientes de redes e protocolos de blockchain de terceiros (como a Solana e outras redes). A disponibilidade, a continuidade, a completude e a precisão desses fluxos de dados dependem de infraestrutura operada por terceiros fora do nosso controle. Desconexões, lacunas de dados, latência, falhas de recepção ou quaisquer outras interrupções atribuíveis a redes ou protocolos de terceiros não constituem motivo para reembolso, crédito ou compensação.
10. Falha de pagamento e suspensão de serviço
Se os seus pagamentos continuarem falhando por um determinado período, podemos, sem aviso prévio, suspender a totalidade ou parte do Serviço e recuperar os recursos alocados à sua conta. Nesses casos, os seus dados, configurações, informações de configuração etc. armazenados em sistemas gerenciados por nós poderão ser excluídos dentro de um prazo razoável e não poderão ser restaurados.
11. Atividades proibidas
Ao usar o Serviço, você não deve praticar nenhuma das seguintes condutas:
(a) Atos que violem as leis aplicáveis ou a ordem pública e os bons costumes.
(b) Acesso não autorizado, carga excessiva, ataques de negação de serviço (incluindo DDoS) ou qualquer outro ato que interfira no Serviço ou o perturbe.
(c) Atos que violem os direitos ou interesses nossos ou de terceiros.
(d) Contornar, desativar ou burlar especificações, limites de taxa de requisições, limites de uso ou outras restrições técnicas do Serviço.
(e) Engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de APIs, da infraestrutura ou de qualquer outro componente do Serviço.
(f) Revender, sublicenciar, emprestar, transferir, oferecer como white label, redistribuir ou de outra forma disponibilizar a terceiros o Serviço, quaisquer credenciais ou qualquer conectividade com a Solana, endpoint, API, fluxo, acesso a nós ou acesso semelhante obtido do Serviço sem a nossa permissão prévia, expressa e por escrito.
(g) Compartilhar as credenciais da sua conta (chaves de API, informações de login etc.) com terceiros ou criar várias contas para contornar os limites de uso do Serviço.
(h) Publicar ou divulgar a terceiros quaisquer medições de desempenho (benchmarks) do Serviço de forma falsa, enganosa, baseada em condições não reproduzíveis ou que inclua as nossas informações confidenciais.
(i) Usar o Serviço em violação das leis de sanções ou dos regulamentos de controle de exportação impostos pelas Nações Unidas, pela União Europeia, pelos Países Baixos, pelos Estados Unidos ou por qualquer outra jurisdição aplicável. Isso inclui fornecer, refornecer ou conceder acesso ao Serviço a países sancionados, pessoas sancionadas ou partes sujeitas a embargo.
(j) Distribuir conteúdo ilegal, gerar spam na cadeia ou tráfego semelhante a wash trading, ou praticar qualquer outra atividade que prejudique a saúde da rede por meio do Serviço.
(k) Usar o Serviço como gateway compartilhado, proxy reverso, camada de passagem (pass-through), camada de encaminhamento de tráfego, camada de agregação, camada de multicast ou fan-out, feed espelhado ou retransmitido em difusão, feed mesclado ou de fontes mistas, caminho de failover ou de backup para uma oferta comercial a jusante, endpoint white label ou camada de redistribuição para terceiros, inclusive com relação a RPC, WebSockets, gRPC, Shredstream, Shreds ou conectividade semelhante com a Solana, inclusive quando o Serviço for apenas uma fonte, um trecho ou uma parte da oferta a jusante, ou permitir de outra forma que terceiros acessem o Serviço ou se beneficiem dele de forma substancial além do escopo expressamente permitido pelo plano deles ou pela nossa autorização prévia por escrito.
(l) Enviar tráfego, payloads, uploads ou requisições fabricados, irrelevantes, malformados, excessivos ou que não sejam de produção com o objetivo de consumir largura de banda, armazenamento, capacidade computacional ou outros recursos, burlar a precificação baseada em uso, sondar limites sem autorização ou degradar o Serviço ou a infraestrutura a montante ou a jusante.
(m) Qualquer uso malicioso, fraudulento, enganoso ou abusivo do Serviço, incluindo qualquer uso que determinemos, de forma razoável e de boa-fé, que se destina principalmente a contornar condições comerciais, consumir recursos de forma desproporcional, interferir em outros usuários ou criar riscos operacionais, de segurança ou jurídicos para nós ou para terceiros.
(n) Quaisquer outros atos que determinemos, de forma razoável e de boa-fé, que sejam inadequados tendo em vista a segurança, a integridade da rede, a conformidade legal ou a proteção de outros usuários ou de terceiros.
12. Suspensão, revogação de chaves, recuperação de recursos e rescisão
12.1 Medidas de proteção emergenciais
Se suspeitarmos, de forma razoável e de boa-fé, de uma violação destes Termos, de um incidente de segurança, de uso malicioso ou abusivo, de um risco relacionado a sanções ou de qualquer conduta que possa prejudicar o Serviço, a nós, a terceiros ou a saúde da rede, podemos, sem aviso prévio e na medida razoavelmente necessária, suspender ou limitar o acesso à totalidade ou parte do Serviço, revogar, rotacionar ou invalidar chaves de API e credenciais, aplicar filtros ou limites de taxa de requisições, bloquear tráfego, isolar cargas de trabalho, recuperar recursos alocados ou adotar outras medidas de proteção.
12.2 Violação material e rescisão imediata
Qualquer violação material destes Termos, incluindo os atos descritos na Seção 11(b), (d), (f), (g), (i), (j), (k), (l) ou (m), constitui uma violação material. Nesses casos, e na medida permitida pela legislação aplicável, podemos suspender a sua conta, encerrar a totalidade ou parte do Serviço com efeito imediato ou rescindir o contrato sem aviso prévio, sem notificação prévia e sem prazo para sanar a violação.
12.3 Efeitos da suspensão ou rescisão
Após a suspensão ou rescisão, o seu direito de acessar e usar o Serviço afetado cessa imediatamente, na medida da suspensão ou rescisão. Podemos desativar contas, invalidar credenciais, desabilitar endpoints, recuperar servidores ou outros recursos alocados e excluir os dados, configurações ou informações de configuração relacionados dentro de um prazo razoável. Salvo se a legislação imperativa exigir o contrário, nenhum reembolso, crédito ou compensação será devido em relação a essas medidas, e você continua responsável pelas taxas, encargos e obrigações acumulados até a data efetiva da suspensão ou rescisão.
12.4 Encargos relacionados a abuso, reembolso de custos e multa contratual
Se você fizer uso malicioso, fraudulento, abusivo ou materialmente não autorizado do Serviço, ou se, de forma razoável e de boa-fé, adotarmos medidas técnicas, operacionais, investigativas, de execução ou de resposta a terceiros em razão da sua conduta, você deverá nos reembolsar, mediante solicitação, os custos e encargos internos e externos razoáveis e documentados incorridos em decorrência disso. Eles podem incluir custos documentados de investigação, filtragem de tráfego, bloqueio, mitigação, resposta a incidentes, restauração do serviço, tempo da equipe interna calculado com base nas nossas tarifas horárias padrão efetivamente aplicadas, honorários de terceiros por mitigação, filtragem, investigação ou resposta, honorários profissionais e consumo extraordinário de largura de banda, armazenamento, capacidade computacional ou infraestrutura.
As obrigações de reembolso previstas nesta Seção têm a natureza de obrigações de pagamento independentes relativas a custos de resposta a abusos, consumo extraordinário de recursos e encargos relacionados, e não apenas de um pedido de indenização por perdas e danos previsto em lei.
Se determinarmos, de forma razoável e de boa-fé, que você criou ou usou várias contas para obter avaliações gratuitas, franquias do nível gratuito, créditos promocionais ou outros benefícios de uso limitado mais de uma vez, ou para de outra forma contornar limites de plano, de preço ou de elegibilidade, podemos, sem prejuízo de qualquer outro recurso, consolidar essas contas para fins de cobrança e faturar a você, na medida em que ainda não tenha sido pago, o uso agregado dessas contas pelas tarifas padrão publicadas aplicáveis ao Serviço correspondente no momento do uso.
Se você, sem a nossa permissão prévia, expressa e por escrito, disponibilizar a terceiros qualquer parte do Serviço ou qualquer conectividade com a Solana, endpoint, API, fluxo, acesso a nós ou acesso substancialmente semelhante obtido do Serviço, seja por meio de revenda, sublicenciamento, white label, agrupamento (pooling), agregação, intermediação, repasse, encaminhamento, proxy, espelhamento, replicação, multicast, entrega em fan-out, retransmissão em difusão, mescla com fontes de terceiros ou comercialização semelhante, inclusive quando o Serviço for usado como uma fonte dentro de uma oferta a jusante mesclada, de fontes mistas, de failover, espelhada, multicast, fan-out, normalizada, filtrada ou parcialmente redistribuída, podemos, sem prejuízo de qualquer outro recurso, faturar a você, na medida em que ainda não tenha sido pago, as taxas que seriam devidas caso cada um desses clientes, empresas, organizações, aplicativos, cargas de trabalho, endpoints, fluxos ou outros casos de uso de terceiros materialmente distintos a jusante tivesse contratado diretamente conosco, ou nos termos do contrato de parceria, revenda, enterprise, dedicado ou outro contrato comercial apropriado que corresponda à natureza e à escala do acesso efetivamente fornecido, pelo período correspondente, pelas tarifas padrão publicadas ou, quando não houver tarifa pública, pelas nossas tarifas comerciais padrão normalmente aplicadas a contratos comparáveis no momento do uso.
Para maior clareza, o direito de faturamento acima se aplica mesmo que a oferta a jusante inclua fontes de terceiros, exponha apenas mensagens, eventos, pacotes ou saídas selecionados, ou forneça apenas um subconjunto, um derivado ou um caminho de redundância da conectividade com a Solana ou dos dados de transmissão derivados do Serviço.
Quando apropriado tendo em vista a natureza, a duração, a escala, a intenção e o impacto da violação, também podemos exigir uma multa contratual razoável, determinada caso a caso e proporcional às circunstâncias. Na medida permitida pela legislação aplicável, essa multa contratual poderá ser exigida em acréscimo ao reembolso dos custos e encargos acima mencionados, à cobrança das taxas e encargos pendentes e a qualquer medida cautelar, protetiva ou de outra natureza disponível nos termos da legislação aplicável.
12.5 Verificação de conformidade, responsabilidade a jusante e medidas adicionais
Você deverá manter registros completos e precisos, razoavelmente suficientes para verificar a conformidade com as Seções 3 e 11, incluindo, quando aplicável, registros de clientes a jusante, casos de uso, endpoints, credenciais, topologia de roteamento, composição de fontes, projeto de replicação, multicast, fan-out ou failover e métricas de uso materialmente relevantes, durante a vigência e por pelo menos 12 meses após o seu término. Mediante solicitação razoável nossa relacionada a suspeita de revenda não autorizada, redistribuição ou outra habilitação proibida de terceiros, você deverá fornecer prontamente esses registros e outra cooperação razoável.
Você é responsável por todos os atos e omissões de qualquer pessoa ou entidade a quem fornecer acesso derivado do Serviço. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, você deverá nos indenizar e nos isentar de responsabilidade por reclamações de terceiros, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários profissionais e advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados à sua revenda não autorizada, redistribuição, oferta como white label, uso como proxy, uso de passagem (pass-through) ou outra habilitação proibida de terceiros em relação ao Serviço.
Nada nestes Termos limita o nosso direito de buscar medidas liminares imediatas, protetivas ou outras medidas de equidade em relação a suspeita de revenda não autorizada, redistribuição ou outra habilitação proibida de terceiros em relação ao Serviço.
12.6 Uso dos canais de suporte
Os nossos canais de suporte, incluindo o chat de suporte do Serviço, destinam-se a perguntas e solicitações sobre o seu uso do Serviço. Você não deve usá-los para enviar mensagens ofensivas, ameaçadoras ou de assédio, nem para repetir uma solicitação várias vezes depois de lhe termos dado a nossa resposta definitiva.
Se determinarmos, de forma razoável e de boa-fé, que você o fez, poderemos deixar de responder a mensagens posteriores sobre esse assunto. Se essa conduta continuar depois de lhe termos dado a nossa resposta definitiva, poderemos restringir ou suspender o seu acesso ao chat de suporte sem aviso adicional.
A restrição do seu acesso ao chat de suporte não afeta as notificações previstas na Seção 21.5 nem as solicitações nos termos da nossa Política de Privacidade, e não suspende nem encerra, por si só, nenhuma outra parte do Serviço. Qualquer suspensão ou rescisão do Serviço é regida pelas demais disposições desta Seção 12.
12.7 Contestações de pagamento
Se você considerar que uma cobrança está incorreta, entre primeiro em contato conosco pelos nossos canais de suporte para que possamos analisá-la. Se você abrir um chargeback ou outra contestação de pagamento junto ao seu banco, ao emissor do seu cartão ou ao seu provedor de pagamentos referente a uma taxa não reembolsável nos termos destes Termos, como uma taxa de verificação após a conclusão da verificação nos termos da Seção 7 ou uma taxa por um serviço já prestado nos termos da Seção 9.4, poderemos restringir ou suspender a sua conta. Se a contestação for decidida a nosso favor ou retirada, você deverá nos reembolsar, mediante solicitação, as taxas de contestação cobradas de nós e os custos razoáveis de tratamento da contestação. Nada nesta Seção 12.7 limita qualquer direito que você tenha nos termos da legislação imperativa aplicável.
13. Serviços de terceiros
O Serviço pode se integrar a serviços de terceiros, como a rede Solana, o Discord e o Stripe. Não somos responsáveis por interrupções, alterações de especificações ou suspensões atribuíveis a esses serviços de terceiros. Em particular, os Serviços de Transmissão de Dados retransmitem dados provenientes de redes e protocolos de blockchain de terceiros. Não garantimos a continuidade, a completude ou a precisão desses dados. Nenhum reembolso, crédito ou compensação será fornecido por qualquer interrupção, desconexão ou perda de dados causada por serviços de terceiros.
14. Impostos e IVA
14.1 Preços e impostos
Salvo indicação expressa em contrário no Serviço ou na fatura aplicável, as taxas não incluem o IVA nem quaisquer outros impostos, tributos, direitos ou encargos governamentais semelhantes aplicáveis.
14.2 Responsabilidade fiscal do usuário
Você é responsável por qualquer IVA e quaisquer outros impostos, tributos, direitos, retenções ou encargos governamentais semelhantes decorrentes da sua compra ou do seu uso do Serviço, exceto os impostos incidentes sobre a nossa renda líquida. Se qualquer retenção ou dedução for exigida por lei, você deverá pagar o valor adicional necessário para que recebamos o valor integral que seria devido caso não houvesse essa retenção ou dedução, na máxima medida permitida pela legislação aplicável.
14.3 Informações de faturamento e tratamento de autoliquidação (reverse charge)
Você deverá fornecer informações de faturamento, da empresa, fiscais e de IVA precisas, incluindo qualquer número de IVA ou número de registro empresarial razoavelmente solicitado por nós. Quando se aplicar um mecanismo de autoliquidação (reverse charge) ou tratamento fiscal B2B semelhante, você deverá fornecer as informações e a cooperação razoavelmente necessárias para que possamos aplicá-lo corretamente, e poderemos corrigir faturas ou cobrar IVA quando as informações fornecidas forem incompletas, inválidas ou não puderem ser verificadas.
15. Força maior
15.1 Eventos de força maior
Não seremos responsáveis por qualquer atraso, falha, suspensão, degradação ou inadimplemento causado por circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo falhas ou interrupções envolvendo provedores a montante, data centers, operadoras, plataformas de nuvem, processadores de pagamento, provedores de identidade ou autenticação, redes ou protocolos de blockchain de terceiros, ataques de negação de serviço, conduta maliciosa de terceiros, guerra, terrorismo, distúrbios civis, sanções, medidas de controle de exportação, atos governamentais, conflitos trabalhistas, falhas de internet ou de energia elétrica, desastres naturais, epidemias ou alterações na legislação ou na regulamentação.
15.2 Medidas e rescisão em caso de força maior
Podemos suspender, limitar ou ajustar o Serviço na medida razoavelmente necessária em relação a um evento de força maior. Se um evento de força maior impedir materialmente a continuidade da prestação do Serviço afetado por um período prolongado, qualquer das partes poderá encerrar o Serviço afetado mediante notificação por escrito. As taxas já incorridas ou atribuíveis a serviços já cumpridos continuam devidas, e os valores já pagos continuam não reembolsáveis, exceto quando a legislação imperativa aplicável exigir o contrário.
16. Nenhuma garantia de resultados
O Serviço não garante quaisquer resultados, desempenho, efeitos ou benefícios econômicos específicos. Você usa o Serviço a seu próprio critério e sob sua responsabilidade.
17. Limitação de responsabilidade
17.1 Exclusão de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer danos decorrentes do seu uso ou da sua impossibilidade de usar o Serviço, exceto em casos de dolo ou culpa grave de nossa parte.
17.2 Exclusão de danos indiretos
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável e independentemente da causa, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, danos por interrupção de negócios ou quaisquer danos semelhantes, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
17.3 Limite de responsabilidade
A nossa responsabilidade total agregada perante você por todas e quaisquer reclamações decorrentes do Serviço ou relacionadas a ele não excederá, em nenhuma hipótese, o valor total das taxas efetivamente pagas por você a nós durante o período de 12 meses imediatamente anterior à data em que surgiu a causa da primeira reclamação.
18. Conformidade e cooperação com as autoridades
Quando suspeitarmos de condutas que possam violar as leis aplicáveis, poderemos cooperar com as autoridades competentes, conforme necessário.
19. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço e sobre o software, a documentação, a configuração etc. relacionados pertencem a nós ou aos legítimos titulares dos direitos.
20. Alterações destes Termos
20.1 Direito de alteração
Podemos alterar estes Termos se necessário.
20.2 Aviso de alterações relevantes
Para alterações destes Termos que possam prejudicar materialmente os usuários (incluindo, entre outras, aumentos de taxas, ampliação das limitações de responsabilidade e redução do escopo do Serviço), notificaremos os usuários com pelo menos 30 dias de antecedência da data de vigência da alteração, enviando um aviso ao endereço de e-mail cadastrado ou publicando um aviso no site do Serviço.
20.3 Aceitação de alterações
Se você continuar a usar o Serviço após a data de vigência de uma alteração notificada, será considerado que aceitou a alteração. Se não concordar com a alteração, você poderá encerrar o seu uso do Serviço cancelando a sua conta antes da data de vigência da alteração.
20.4 Pequenas alterações
Não obstante o disposto acima, alterações menores que não prejudiquem materialmente os usuários — como atualizações necessárias para cumprir alterações na legislação aplicável, correções de erros tipográficos ou alterações semelhantes — entrarão em vigor com a publicação no nosso site e não exigirão aviso prévio.
21. Disposições gerais
21.1 Separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será aplicada na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a validade e aplicabilidade das demais disposições destes Termos não serão afetadas.
21.2 Sem renúncia
Qualquer omissão ou atraso de nossa parte no exercício de qualquer direito ou recurso previsto nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou recurso.
21.3 Cessão
Você não pode ceder nem transferir quaisquer dos seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos, total ou parcialmente, a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder ou transferir quaisquer dos nossos direitos ou obrigações previstos nestes Termos, total ou parcialmente, a um terceiro mediante aviso a você.
21.4 Acordo integral
Estes Termos (incluindo a nossa Política de Privacidade e as condições de taxas exibidas separadamente no Serviço) constituem o acordo integral entre você e nós com relação ao uso do Serviço e substituem todos os acordos, declarações ou entendimentos anteriores relacionados ao Serviço.
21.5 Notificações
As notificações enviadas por nós a você serão encaminhadas por e-mail ao endereço de e-mail cadastrado na sua conta ou publicadas no site do Serviço. As notificações enviadas por você a nós deverão ser direcionadas ao ponto de contato designado por nós.
21.6 Idioma
Estes Termos podem ser disponibilizados em japonês e em inglês. Em caso de conflito ou divergência entre a versão em japonês e a versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês.
22. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis dos Países Baixos. Qualquer litígio decorrente do Serviço ou a ele relacionado estará sujeito à competência exclusiva dos tribunais dos Países Baixos como tribunal de primeira instância, salvo quando disposições legais imperativas aplicáveis dispuserem de outra forma.